Termos de Uso e Política de Proteção de Privacidade

Última atualização: novembro de 2024

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1. INTRODUÇÃO

A Saúde, Alegria e Sustentabilidade Brasil (nome fantasia “SAS BRASIL”), uma organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP) inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 22.105.994/0001-43, está comprometida com a proteção da sua privacidade.

​Estes TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PROTEÇÃO E PRIVACIDADE foram concebidos para comunicar as práticas desenvolvidas pela SAS Brasil relativas à coleta, utilização e divulgação de informações que o USUÁRIO possa vir a fornecer por meio de atendimento presencial em nosso escritório, por telefone, WhatsApp, email, em nosso site sasbrasil.org.br e em quaisquer outras plataformas que venham a desempenhar função comum a esta em nome da SAS Brasil.

​​Para que nossos serviços sejam oferecidos da melhor maneira possível, nossa equipe, por meio das nossas plataformas, coleta diversos dados e informações visando oferecer a melhor experiência e eficiência para você. Nós, da SAS Brasil, estamos cientes da importância da sua privacidade e tomamos todas as medidas possíveis para assegurá-la.

​Cumpre esclarecer que as condições e informações apresentadas neste Termo estão de acordo com a legislação brasileira, atendendo, inclusive, aos termos da Lei nº 13.709/2018 (“LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados”) e normas relacionadas.

​​A aceitação dos termos desta política será feita por meio do simples acesso às nossas plataformas, após seu cadastro no seu primeiro acesso, ou, para casos excepcionais, por meio de email. Uma vez aceitos os Termos e Condições de Uso, você declara ciência e total acordo a como suas informações e dados serão utilizados. Estes Termos de Uso permanecerão em pleno vigor e efeito enquanto (i) os serviços forem disponibilizados nas plataformas e não forem substituídos por outros termos de uso; (ii) o usuário estiver acessando as plataformas;

​​1.1. O CONTROLADOR DE DADOS. Quando esta Política menciona “SAS Brasil”, “nós”, “-nos” ou “nosso”, bem como as variações gramaticais da primeira pessoa do plural, ela se refere à SAS Brasil, que é responsável por suas informações sob esta Política de Privacidade (o chamado “Controlador de Dados”).

​1.2. O USUÁRIO. Quando esta política menciona “usuário”, “usuários”, “você”, “seu”, “sua”, “seus”, “suas”, bem como qualquer outra variação e/ou referência à terceira pessoa do singular, ela se refere à pessoa que acessa o site, plataformas e/ou aplicativos da SAS Brasil (o chamado “Usuário”), cujos direitos e responsabilidades estão descritos nesta Política.

​1.3. AS PLATAFORMAS. Quando esta Política menciona o termo “plataforma”, em suas formas no singular ou no plural, ela se refere conjuntamente ao site da SAS Brasil, bem como a quaisquer blogs, sites, sites associados, microsites, plataformas digitais, aplicativos e/ou subsites da SAS Brasil, e, ainda, ao contato feito em atendimento presencial em nosso escritório, assim como por telefone, WhatsApp, email, chat ou quaisquer outros meios de contato disponíveis ou que vierem a ser disponibilizados.

​​2. COLETA DE DADOS E ATIVIDADES

​2.1. Os dados pessoais e informações do usuário serão sempre e exclusivamente submetidos, de forma voluntária, por ele mesmo e poderão ser coletados das seguintes formas:

  • 2.1.1. EQUIPE INTERNA: os dados do usuário são fornecidos por ele mesmo e coletados pela equipe interna da SAS Brasil, por meio das plataformas da SAS Brasil, bem como telefone, email, WhatsApp ou chat;​

  • 2.1.2. PLATAFORMA DIGITAL, APLICATIVO OU SITE: os dados do usuário são fornecidos por ele mesmo e coletados pela plataforma fornecida pela SAS Brasil.

​​2.2. Dentre os dados e informações coletados estão incluídos, mas não limitando-se a eles, os seguintes:

  • 2.2.1. DADOS CADASTRAIS: nome completo, números de telefones, números de documentos tais como CPF, RG, RNE e/ou CNH, endereço de email, data de nascimento, estado civil, tipo sanguíneo, município, UF e país de domicílio, endereço completo de residência atual, número de membros do núcleo familiar, foto etc.;

  • 2.2.2. DADOS DE NAVEGAÇÃO: endereço IP, data e hora de cadastro do usuário, data e hora de saída do usuário, tipo de dispositivo utilizado, modelo do dispositivo utilizado, tipo de sistema operacional utilizado, país e região de localização atualizada no momento do acesso, ações nas plataformas;

  • 2.2.3. DADOS DE BIBLIOTECAS DE TERCEIROS: dados utilizados para melhorar a experiência do usuário nas plataformas.

​2.3. As atividades e ações realizadas pelo usuário e registradas nas plataformas incluem, porém não se limitam a: (a) telas acessadas; (b) data e hora das ações realizadas; (c) operações realizadas dentro das plataformas; e (d) dados sobre o comportamento do usuário dentro das plataformas.

​2.4. As plataformas também podem fazer uso de tecnologias como cookies, cabendo ao usuário configurar seu navegador de internet caso deseje desativá-los.

​3. COOKIES

3.1. O QUE SÃO COOKIES? Cookies são arquivos criados pelos sites que você visita. Eles tornam sua experiência online mais fácil, economizando dados de navegação. Com os cookies, os sites podem manter você conectado, lembrar suas preferências do site e fornecer conteúdo relevante localmente.

Existem dois tipos de cookies:

  • COOKIES PRIMÁRIOS: criados pelo site que você acessa. O site é exibido na barra de endereços do seu navegador;

  • COOKIES DE TERCEIROS: criados por outros sites. Esses sites possuem uma parte do conteúdo, como anúncios ou imagens, que você vê na página da internet que acessa.

3.2. COMO UTILIZAMOS OS COOKIES: os cookies são utilizados nos sites para coletar informações para a nossa equipe técnica, administrativa e principalmente para melhorar a sua experiência na navegação dos sites. São categorizados conforme segue:

  • 3.2.1. COOKIES DE AUTENTICAÇÃO servem para reconhecer um determinado usuário, possibilitando o acesso e a utilização dos sites com conteúdo e/ou serviços restritos e proporcionando experiências de navegação mais personalizadas;

  • 3.2.2. COOKIES DE SEGURANÇA são utilizados para ativar recursos de segurança dos sites, com a finalidade de auxiliar o monitoramento e/ou a detecção de atividades maliciosas ou vedadas por esta Política de Privacidade, bem como de proteger as informações do usuário do acesso por terceiros não autorizados;

  • 3.2.3. COOKIES DE PESQUISA, ANÁLISE E DESEMPENHO têm a finalidade de ajudar a entender o desempenho dos sites, medir a audiência do site, verificar os hábitos de navegação dos usuários no site;

  • 3.2.4. COOKIES DE SEGMENTAÇÃO estão ligados aos serviços prestados por terceiros, tais como, por exemplo, botões de “Like” e de “Compartilhar” contidos em outros sites que não o nosso site. O terceiro fornece esses serviços por reconhecer que você visitou o nosso site, mas de maneira nenhuma se confunde com a SAS Brasil em si.

​Em relação aos cookies acima mencionados, você pode controlar se serão usados ou não (vide tópico 3.3 Como desativar os cookies, logo abaixo), mas seu bloqueio pode nos impedir de oferecer alguns serviços ou prejudicar sua boa navegação junto ao nosso site e/ou quaisquer outras plataformas.

3.3. COMO DESATIVAR OS COOKIES: normalmente, as configurações para desativar os cookies estão disponíveis nas “opções” ou no “menu” “Preferências”/ “Configurações” ou correlato do seu navegador. Para saber mais, consulte as opções de ajuda do seu navegador, por exemplo: Internet Explorer, Firefox, Google Chrome, Safari Web ou iOS. Os cookies praticados pelo site da SAS Brasil são seguros e necessários à boa utilização das ferramentas e opções oferecidas pelo site. Caso você opte por não aceitá-los e/ou por executá-los eventualmente, ou por aceitá-los de forma parcial, o comportamento de algumas funcionalidades do site poderá ter suas funções comprometidas durante a sua visita.

​4. COMO NÓS UTILIZAMOS AS INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS

Podemos usar, armazenar e processar dados pessoais para: (a) fornecer, entender, melhorar e desenvolver o site, plataforma ou aplicativo SAS Brasil; (b) criar e manter um ambiente confiável e seguro (como cumprir nossas obrigações legais e garantir a conformidade com esta Política); e (c) fornecer, personalizar, avaliar e melhorar nossa publicidade e marketing.

4.1. TEMPO DURANTE O QUAL MANTEMOS SEUS DADOS CONOSCO: seus dados pessoais devem ser armazenados conosco pelo tempo necessário para atingir a finalidade para a qual foram coletados, o que pode incluir tanto a observância de requisitos legais, contábeis e institucionais, mas também o seu objetivo quando compartilhou tais dados conosco.

4.2. FORNECER, MELHORAR E DESENVOLVER A PLATAFORMA DA SAS BRASIL: podemos usar as informações pessoais para fornecer, melhorar e desenvolver as plataformas, como para: (a) permitir que você acesse e utilize as plataformas; (b) operar, proteger, melhorar e otimizar a sua experiência e as plataformas, como ao realizar análises estatísticas e conduzir pesquisas; (c) se você nos fornecer suas informações de contato, podemos processar essas informações para (i) facilitar seus convites de referência, (ii) enviar suas solicitações para referências, (iii) detectar e prevenir fraude, e (iv) qualquer finalidade que você autorizar no momento da coleta de dados; e/ou (d) operar, proteger, melhorar, otimizar a sua experiência e a plataforma, personalizar e modelar a sua experiência.

​Nós processamos essas informações pessoais para esses propósitos devido ao nosso interesse legítimo de usá-las para melhorar a plataforma SAS Brasil e a experiência dos nossos usuários. Além disso, as processamos onde for necessário para a execução adequada do ambiente.

4.3. CRIAR E MANTER UM AMBIENTE SEGURO E CONFIÁVEL: podemos usar os dados pessoais para criar e manter um ambiente confiável e seguro, como para, não limitado a: (a) detectar e evitar fraudes, spam, abusos, incidentes de segurança e outras atividades nocivas; (b) conduzir investigações de segurança e avaliações de risco; (c) verificar ou autenticar os dados ou identificações fornecidas por você; (d) cumprir nossas obrigações legais; (e) em conexão com as atividades acima, podemos realizar perfis com base em suas interações com a plataforma SAS Brasil, em suas informações de perfil e em outros conteúdos que você enviar para as plataformas e informações obtidas de terceiros. Se você disputa a decisão com base no processo automatizado, entre em contato conosco, conforme o item 9. Fale Conosco, mais abaixo.

​Nós processamos essas informações pessoais para esses propósitos devido ao nosso interesse legítimo de proteger as plataformas SAS Brasil, bem como para avaliar o cumprimento das leis aplicáveis.

​4.4. FORNECER, PERSONALIZAR, MEDIR E MELHORAR NOSSA PUBLICIDADE E MARKETING: podemos usar as informações pessoais para fornecer, personalizar, avaliar e melhorar a nossa publicidade e marketing, como para: (a) enviar a você mensagens promocionais, de marketing, informes publicitários e outras informações que possam ser do seu interesse e propagandas em plataformas de mídias sociais como Facebook, Instagram ou Google, não limitadas a estas); (b) personalizar, medir e melhorar a nossa publicidade; (c) administrar atividades promocionais e/ou eventos patrocinados ou gerenciados pela SAS Brasil; (d) convidar você para eventos e oportunidades relevantes e oferecer a você; e (e) divulgar e oferecer vagas em ações, projetos e expedições SAS Brasil.

​Processamos as suas informações pessoais para os fins listados neste item, considerando o nosso interesse legítimo de realizar atividades de marketing que possam ser do seu interesse.

​5. COMPARTILHAMENTO E DIVULGAÇÃO

A SAS Brasil não divulga ou compartilha junto a terceiros qualquer informação fornecida pelo usuário por meio das plataformas, exceto:

  • (a) nos casos em que a SAS Brasil for obrigada a divulgar ou partilhar dados pessoais do usuário a fim de cumprir qualquer obrigação legal (por exemplo, em virtude de ordem judicial, ou para efeitos de prevenção de fraude e/ou outros crimes, bem como em resposta à solicitação de informações apresentada por autoridade competente, se entendermos que a divulgação está de acordo ou é exigida conforme as leis, regulamentos ou procedimentos processuais aplicáveis;

  • (b) para proteger os direitos, bens e/ou a segurança das plataformas, dos usuários das plataformas, ou de quaisquer terceiros, o que inclui a troca de informação com outras empresas e organizações para fins de proteção de fraude;

  • (c) a SAS Brasil pode compartilhar informações com o público geral se você enviar conteúdo a um fórum aberto, como comentários em blog, publicações em mídias sociais e/ou outros recursos disponíveis nos nossos serviços e visíveis ao público geral;

  • (d) podemos compartilhar informações com terceiros com quem você opta e concorda explicitamente por nos permitir compartilhar (conforme descrito no item 7. Seus direitos, mais abaixo), por exemplo, nos casos de outras plataformas que se integram à nossa plataforma;

  • (e) podemos compartilhar informações com parceiros que precisam acessar as informações para execução do trabalho em nosso nome e, como descrito no item 1.1. Controlador de dados, mais acima, somos os controladores dos dados;

  • (f) se, mediante notificação, você concordar em compartilhar (conforme o item 7. Seus Direitos, mais abaixo), de forma agregada e/ou anônima que não possa ser usada para identificar você, para análise, utilizada em bibliotecas de terceiros.

6. SUAS RESPONSABILIDADES

6.1. O usuário é exclusivamente responsável: (a) por todos e quaisquer atos e/ou omissões por ele realizados a partir de seu acesso à internet, aos sites e/ou plataformas e/ou aplicativos SAS Brasil; (b) por todo e qualquer conteúdo por ele carregado, enviado e/ou transmitido às plataformas SAS Brasil; (c) pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros usuários, de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados à SAS Brasil, a qualquer outro usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto nesta Política ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso à internet, ou às plataformas.

6.2. Em hipótese alguma será a SAS Brasil responsável: (a) por qualquer ato e/ou omissão realizados e/ou danos causados pelo usuário decorrente do acesso às plataformas; (b) pelo uso indevido das plataformas por qualquer usuário ou terceiros e/ou pelos conteúdos carregados, enviados e/ou transmitidos às plataformas pelos usuários; (c) por falhas, impossibilidades técnicas ou indisponibilidades do sistema; (d) pela instalação no equipamento do usuário ou de terceiros, de vírus, trojans, malwares, worms, bots, backdoors, spywares, rootkits, ou de quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados, em decorrência da navegação na internet pelo usuário.

6.3. O usuário declara estar ciente de que todos e quaisquer conteúdos enviados e/ou transmitidos ao site e/ou plataforma e/ou aplicativo por qualquer usuário e/ou terceiros não representam, de nenhuma forma, a opinião ou a visão da SAS Brasil.

6.4. Caso o usuário descumpra qualquer disposição desta Política ou disposição legal, sem prejuízo de outras medidas, a SAS Brasil poderá, por si ou por terceiros, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sem necessidade de qualquer aviso ou notificação prévia ou posterior a qualquer usuário ou a terceiro, sob qualquer meio ou forma, sem prejuízo de iniciar as medidas legais cabíveis, (a) suspender ou limitar o acesso à plataforma, (b) encerrar o acesso de qualquer usuário e/ou (c) tomar outras providências que entender necessárias para o cumprimento desta Política e para o bom funcionamento da plataforma, a qualquer tempo, incluindo demandas judiciais.

7. SEUS DIREITOS

Você pode exercer qualquer um dos direitos descritos nesta seção junto à SAS Brasil, enviando um email para contato@sasbrasil.org.br. Tenha em mente que poderemos pedir que você confirme a sua identidade e requisitar alguns dados pessoais antes de tomar qualquer medida sobre o seu pedido.

7.1. GERENCIAMENTO DAS SUAS INFORMAÇÕES você pode acessar e atualizar alguns dos seus dados nas configurações do seu acesso de usuário nas plataformas da SAS Brasil. Você é responsável por manter suas informações pessoais atualizadas.

7.2. RETIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES INCORRETAS OU INCOMPLETAS: você tem o direito de solicitar à SAS Brasil a correção de informações pessoais incorretas e/ou incompletas referentes a você, e que você não pode alterar por meio do seu acesso de usuário às plataformas da SAS Brasil.

​7.3. PORTABILIDADE E ACESSO A DADOS: de acordo com a lei aplicável, você pode solicitar cópias de seus dados pessoais mantidos pela SAS Brasil. Você também pode solicitar cópias de dados pessoais que você nos forneceu em um formato estruturado, comumente usados e legíveis, e/ou solicitar que enviemos essas informações a outro provedor de serviços (sempre quando for tecnicamente viável).

​7.4. RETENÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS: de modo geral, mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário. Se você não quiser mais que usemos as suas informações pessoais, você pode solicitar que elas sejam apagadas e que seja encerrado o seu acesso de usuário. Por favor, leve em conta que, se você solicitar a exclusão de suas informações pessoais:

  • (a) podemos reter algumas das suas informações pessoais, conforme necessário para os nossos interesses comerciais legítimos, como detecção e prevenção de fraudes e melhoria da segurança;

  • (b) podemos reter e usar as suas informações pessoais na medida necessária para cumprir as nossas obrigações legais, por exemplo, em relatórios legais e/ou auditorias;

  • (c) mesmo após a remoção de seu acesso de usuário, algumas cópias de seus dados (por exemplo, registros de log) podem permanecer em nosso banco de dados, mas desassociadas do seu usuário;

  • (d) como mantemos plataformas SAS Brasil para proteger contra perdas e/ou destruição acidental ou maliciosa de dados, cópias residuais de seus dados pessoais não podem ser removidas de nossos sistemas de backup por período limitado.

7.5. RETIRADA DE CONSENTIMENTO E RESTRIÇÃO DE PROCESSAMENTO: se estivermos processando seus dados pessoais com base em seu consentimento, você poderá retirar o seu consentimento a qualquer momento, alterando as configurações do seu usuário ou enviando um email para contato@sasbrasil.org.br e especificando qual consentimento você está retirando. Por favor, tenha em mente que a retirada do seu consentimento não afeta a legalidade de quaisquer atividades de processamento com base em tal consentimento antes de sua retirada.

7.6. OBJEÇÃO AO PROCESSAMENTO: de acordo com a lei aplicável, você pode exigir que a SAS Brasil não processe seus dados pessoais para determinados fins específicos. Se você se opuser a tal processamento, a SAS Brasil não processará mais os seus dados pessoais, a menos que possamos demonstrar motivos legítimos convincentes para tal processamento ou que esse processamento seja necessário para o estabelecimento, o exercício ou a defesa de reivindicações legais. Quando suas informações pessoais são processadas para fins de marketing direto, você pode solicitar a qualquer momento que a SAS Brasil pare de processar seus dados para esses fins, enviando um email para contato@sasbrasil.org.br.

​7.7. APRESENTAÇÃO DE RECLAMAÇÕES: você tem o direito de apresentar reclamações sobre as nossas atividades, registrando uma queixa junto ao nosso Departamento de Proteção de Dados, que pode ser acessada por meio do item 9. Fale conosco, mais abaixo, ou com uma autoridade controladora da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

8. OUTRAS INFORMAÇÕES IMPORTANTES

8.1. PROPRIEDADE INTELECTUAL: pertencem à SAS Brasil: (a) todo e qualquer software, aplicativo e/ou funcionalidade empregados pela SAS Brasil referentes às plataformas de acesso dos usuários; (b) a identidade visual das plataformas (incluindo o projeto de arte gráfico-visual de quaisquer de suas páginas); (c) o nome empresarial, a marca, o nome de domínio, slogan(s) ou expressão(ões) de propaganda ou quaisquer sinais distintivos de sua titularidade inseridos na plataforma; e (d) todo e qualquer conteúdo criado e produzido pela SAS Brasil, por si ou por terceiros, o qual só poderá ser utilizado mediante autorização prévia da instituição, e por escrito, em qualquer meio ou forma, pelos usuários.

Nas hipóteses em que as plataformas permitirem o envio e/ou a transmissão de conteúdos pelo usuário, o usuário concede autorização gratuita, não exclusiva, irrevogável e irretratável à SAS Brasil para utilizar todos e quaisquer direitos intelectuais (inclusive autorais e conexos) patrimoniais sobre quaisquer conteúdos enviados e/ou transmitidos pelo usuário à plataforma, sob qualquer meio ou forma, a seu exclusivo critério, sem qualquer restrição ou limitação de qualquer natureza. O usuário declara e garante que os conteúdos não infringem direitos de terceiros e que obteve todas as autorizações eventualmente necessárias para possibilitar o uso destes pela SAS Brasil.

8.2. SEGURANÇA: a SAS Brasil está continuamente implementando e atualizando medidas administrativas, técnicas e de segurança física para ajudar a proteger as suas informações contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração. Entre as proteções que usamos para defender as suas informações, temos firewalls, criptografia de dados e controles de acesso a informações. Se você souber ou tiver motivos para acreditar que as credenciais da SAS Brasil foram perdidas, roubadas, desviadas ou comprometidas, ou em caso de uso não autorizado real ou suspeito de seus dados, entre em contato conosco seguindo as instruções no item 9. Fale Conosco, mais abaixo.

8.3. ARMAZENAMENTO E TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS: os dados pessoais mantidos pela SAS Brasil poderão ser transferidos para e/ou armazenados em países diferentes do Brasil, incluindo países do Espaço Econômico Europeu (“EEE”). Pode ocorrer que tais países não tenham as mesmas leis de proteção de dados vigentes no Brasil. Quando transferimos as suas informações pessoais para outros países, protegemos essas informações na forma descrita nesta Política ou na forma que for informada no momento em que você fornecer esses dados (por exemplo, mediante um aviso específico de privacidade).

8.4. TOLERÂNCIA: a tolerância quanto ao eventual descumprimento de quaisquer das disposições desta Política por qualquer usuário não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem perdão, nem alteração do que consta aqui previsto. É importante observar que, em regra, não há tolerância para o descumprimento do regramento aqui exposto.

8.5. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE: a SAS Brasil se reserva o direito de modificar esta Política a qualquer momento, de acordo com esta provisão. Desta forma, recomendamos visitar periodicamente esta Termos de Uso e Política de Proteção de Privacidade, disponível sempre nesta mesma página, para que você tenha conhecimento sobre eventuais modificações. Caso façamos alterações nesta Política, atualizaremos a data da “Última atualização” no início desta Política.

8.6. LEGISLAÇÃO E FORO: esta Política é regida conforme a lei brasileira. Quaisquer disputas e/ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização das plataformas pelos usuários, inclusive com relação ao descumprimento desta Política ou pela violação dos direitos da SAS Brasil, de outros usuários e/ou de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo ou personalidade, serão processadas na Comarca da Capital do Estado de São Paulo.

9. FALE CONOSCO

Se você tiver dúvidas ou reclamações sobre esta Termos de Uso e Política de Proteção de Privacidade ou sobre as práticas de tratamento de informações da SAS Brasil, elas podem ser esclarecida por meio do email contato@sasbrasil.org.br. A SAS Brasil está localizada à rua Cláudio Soares, 72, sala 212, Pinheiros, CEP 05422-030, São Paulo/SP.

Acesse um documento PDF com a versão mais atualizada desta Política de Privacidade.