Termos de Uso e Política de Privacidade SAS Brasil

Última atualização: dezembro de 2019

1. INTRODUÇÃO

A Saúde, Alegria e Sustentabilidade Brasil (“SAS BRASIL”), inscrita no CNPJ sob o nº 22.105.994/0001-43, está comprometida com a proteção da sua privacidade

Os nossos TERMOS DE USO e a nossa POLÍTICA DE PRIVACIDADE foram concebidos para comunicar as práticas desenvolvidas por esta associação relativas à coleta, à utilização e à divulgação de informações que o USUÁRIO possa vir a fornecer por meio de atendimento presencial em nosso escritório, por telefone, em nosso site http://sasbrasil.org.br/ e em outros sites associados, microsites, plataformas, aplicativos e subsites que venham a desempenhar função comum a esta em nome da SAS BRASIL.

Para que nossos serviços sejam oferecidos da melhor maneira possível, nossa equipe, por meio do nosso site, aplicativo e plataformas digitais coleta diversos dados e informações, visando oferecer a melhor experiência e eficiência para você. Nós, da SAS BRASIL, estamos cientes da importância da sua privacidade e tomamos todas as medidas possíveis para assegurá-la.

Cumpre esclarecer que as condições e informações apresentadas neste Termo estão de acordo com a legislação brasileira, atendendo, inclusive, aos termos da Lei nº 13.709/2018 (“LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados”) e normas relacionadas.

A aceitação dos termos desta política será feita por meio do acesso aos nossos sites, após seu cadastro no primeiro acesso à nossa plataforma, ou, para casos excepcionais, por meio de e-mail. Uma vez aceitos os Termos de Uso, você declara ciência e total acordo de como suas informações e dados serão utilizados.

Estes Termos de Uso permanecerão em pleno vigor e efeito enquanto (i) os serviços forem disponibilizados no site e não forem substituídos por outros termos de uso; (ii) o USUÁRIO estiver acessando o site e/ou plataforma e/ou aplicativo;

1.1. CONTROLADOR DE DADOS

Quando esta política menciona “SAS BRASIL”, “nós”, “nos” ou “nosso”, bem como as variações gramaticais da primeira pessoa do plural, ela se refere à SAS BRASIL, que é responsável por suas informações sob esta Política de Privacidade (o chamado “Controlador de Dados”).

2. COLETA DE DADOS E ATIVIDADES

2.1. Os dados pessoais e informações do USUÁRIO serão sempre submetidos voluntariamente por ele mesmo e poderão ser coletados das seguintes formas:

2.1.1. EQUIPE INTERNA

Os dados do USUÁRIO são fornecidos por ele mesmo e coletados pela equipe interna da SAS BRASIL, por meio de telefone, e-mail, WhatsApp ou chat.

2.1.2. PLATAFORMA DIGITAL, APLICATIVO OU SITE

Os dados do USUÁRIO são fornecidos por ele mesmo e coletados pela plataforma fornecida pela SAS BRASIL (portal, aplicativo ou site).

2.2. Dentre os dados e informações coletados estão incluídos, mas não limitando-se a eles, os seguintes:

2.2.1. DADOS CADASTRAIS

Nome completo, números de telefones, números de CPF e RG, endereço de e-mail, data de nascimento, estado civil, município e UF de domicílio, endereço da residência atual.

2.2.2. DADOS DE NAVEGAÇÃO

Endereço IP, data e hora de cadastro do USUÁRIO, data e hora de saída do USUÁRIO, dispositivo, modelo, sistema operacional, país, região da localização atualizada no momento do acesso, ações na plataforma, aplicativo ou site.

2.2.3. DADOS DE BIBLIOTECAS DE TERCEIROS

Dados utilizados para melhorar a experiência do USUÁRIO na plataforma, aplicativo ou site.

2.3. As atividades e ações realizadas pelo USUÁRIO e registradas na plataforma, aplicativo ou site incluem, porém não se limitam a:

    1. telas acessadas;
    2. data e hora das ações realizadas;
    3. operações realizadas dentro da plataforma, aplicativo ou site; e
    4. dados sobre o comportamento do USUÁRIO dentro da plataforma, aplicativo ou site.

2.4 A plataforma também pode fazer uso de tecnologias como cookies, cabendo ao USUÁRIO configurar seu navegador de internet caso deseje desativá-los.

3. COOKIES

3.1. O QUE SÃO COOKIES?

Cookies são arquivos criados pelos sites que você visita. Eles tornam sua experiência online mais fácil, economizando dados de navegação. Com os cookies, os sites podem manter você conectado, lembrar suas preferências do site, plataforma ou aplicativo e fornecer conteúdo relevante localmente.

Existem dois tipos de cookies:

    • COOKIES PRIMÁRIOS: criados pelo site que você acessa. O site é exibido na barra de endereços do seu navegador;
    • COOKIES DE TERCEIROS: criados por outros sites. Esses sites possuem uma parte do conteúdo, como anúncios ou imagens, que você vê na página que acessa.

3.2. COMO UTILIZAMOS OS COOKIES

Os cookies são utilizados no site para coletar informações para nossa equipe técnica, administrativa e principalmente para melhorar a sua experiência na navegação do site. Sendo categorizados conforme abaixo:

3.2.1. COOKIES DE AUTENTICAÇÃO servem para reconhecer um determinado USUÁRIO, possibilitando o acesso e utilização do site e/ou aplicativo com conteúdo e/ou serviços restritos e proporcionando experiências de navegação mais personalizadas;

3.2.2. COOKIES DE SEGURANÇA são utilizados para ativar recursos de segurança dos sites e/ou aplicativos, com a finalidade de auxiliar o monitoramento e/ou a detecção de atividades maliciosas ou vedadas por esta Política de Privacidade, bem como de proteger as informações do USUÁRIO do acesso por terceiros não autorizados.

3.2.3. COOKIES DE PESQUISA, ANÁLISE E DESEMPENHO têm a finalidade de ajudar a entender o desempenho do site e/ou aplicativo, medir a audiência do site, plataforma e/ou aplicativo, verificar os hábitos de navegação dos USUÁRIOS no site, plataforma e/ou aplicativo.

3.2.4. COOKIES DE SEGMENTAÇÃO estão ligados aos serviços prestados por terceiros, tais como, por exemplo, botões de “Like” e botões de “Compartilhar” contidos em outros sites que não o site da SAS BRASIL. O terceiro fornece esses serviços por reconhecer que você visitou nosso site, plataforma ou aplicativo, mas de maneira nenhuma se confunde com a SAS BRASIL em si.

Em relação aos cookies acima mencionados, você pode controlar se serão usados ou não (vide item 3.3 Como desativar os cookies logo abaixo), mas seu bloqueio pode nos impedir de oferecer alguns serviços ou prejudicar sua boa navegação junto ao nosso site, plataforma ou aplicativo.

3.3. COMO DESATIVAR OS COOKIES

Normalmente as configurações para desativar os cookies estão presentes nas “opções” ou no menu “Preferências” do seu navegador. Para saber mais, consulte as opções de ajuda do seu navegador.

Os cookies praticados pelo site da SAS BRASIL são seguros e necessários à boa utilização das ferramentas e opções oferecidas pelo site. Caso você opte por não os aceitar e/ou executá-los eventualmente, o comportamento de algumas funcionalidades da plataforma poderá ter suas funções comprometidas durante a sua visita.

4. COMO NÓS UTILIZADOS AS INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS

Podemos usar, armazenar e processar informações pessoais para:

  1. fornecer, entender, melhorar e desenvolver o site, plataforma ou aplicativo SAS BRASIL;
  2. criar e manter um ambiente confiável e seguro (como cumprir nossas obrigações legais e garantir a conformidade com esta Política de Privacidade); e
  3. fornecer, personalizar, avaliar e melhorar nossa publicidade e marketing.

4.1. TEMPO QUE MANTEMOS SEUS DADOS CONOSCO

Seus dados pessoais devem ser armazenados conosco pelo tempo necessário para atingir a finalidade para a qual foram coletados, o que pode incluir tanto a observância de requisitos legais, contábeis e institucionais, mas também o seu objetivo quando compartilhou tais dados conosco.

4.2. FORNECER, MELHORAR E DESENVOLVER A PLATAFORMA DA SAS BRASIL

Podemos usar as informações pessoais para fornecer, melhorar e desenvolver a plataforma, como para:

    1. permitir que você acesse e utilize a plataforma;
    2. operar, proteger, melhorar e otimizar a sua experiência e a plataforma, como ao realizar análises estatísticas e conduzir pesquisas;
    3. se você nos fornecer suas informações de contato, podemos processar essas informações para (i) facilitar seus convites de referência, (ii) enviar suas solicitações para referências, (iii) detecção e prevenção de fraude, e (iv) qualquer finalidade que você autorizar no momento da coleta de dados;
    4. para operar, proteger, melhorar, otimizar a sua experiência e a plataforma, personalizar e modelar a sua experiência.

Nós processamos essas informações pessoais para esses propósitos devido ao nosso interesse legítimo de usá-las para melhorar a plataforma SAS BRASIL e a experiência dos nossos USUÁRIOS. Além disso, as processamos onde for necessário para a execução adequada do ambiente.

4.3. CRIAR E MANTER UM AMBIENTE SEGURO E CONFIÁVEL

Podemos usar as informações pessoais para criar e manter um ambiente confiável e seguro, como para:

    1. detectar e evitar fraude, spam, abuso, incidentes de seguranças e outras atividades nocivas;
    2. realizar investigações de segurança e avaliações de risco;
    3. verificar ou autenticar as informações ou identificações fornecidas por você;
    4. cumprir nossas obrigações legais;
    5. em conexão com as atividades descritas acima, podemos realizar perfis com base em suas interações com a plataforma SAS BRASIL, em suas informações de perfil e em outros conteúdos que você envie para a plataforma e informações obtidas de terceiros. Se você contestar a decisão com base no processo automatizado, entre em contato conosco, conforme fornecido no item 9. Fale Conosco mais abaixo.

Nós processamos essas informações pessoais para esses propósitos devido ao nosso interesse legítimo em proteger a plataforma SAS BRASIL, para avaliar o cumprimento das leis aplicáveis.

4.4. FORNECER, PERSONALIZAR, MEDIR E MELHORAR NOSSA PUBLICIDADE E MARKETING

Podemos usar as informações pessoais para fornecer, personalizar, avaliar e melhorar nossa publicidade e marketing, como para:

    1. enviar a você mensagens promocionais, de marketing, informes publicitários e outras informações que possam ser de seu interesse e propagandas em plataformas de mídias sociais como Facebook, Instagram ou Google);
    2. personalizar, medir e melhorar nossa publicidade;
    3. administrar atividades promocionais ou eventos patrocinados ou gerenciados pela SAS BRASIL;
    4. convidar você para eventos e oportunidades relevantes e oferecer a você vagas em ações e em expedições.

Processamos suas informações pessoais para os fins listados neste item, considerando nosso interesse legítimo em realizar atividades de marketing que possam ser de seu interesse.

5. COMPARTILHAMENTO E DIVULGAÇÃO

A SAS BRASIL não divulga junto a terceiros qualquer informação fornecida pelo USUÁRIO por meio do site e/ou plataforma e/ou aplicativo, exceto:

a) nos casos em que a SAS BRASIL for obrigada a divulgar ou partilhar os dados pessoais do USUÁRIO, a fim de cumprir qualquer obrigação legal (por exemplo, em virtude de uma ordem judicial, ou para efeitos de prevenção de fraude ou outros crimes bem como em resposta à solicitação de informações apresentada por autoridade competente, se entendermos que a divulgação está de acordo ou é exigida conforme as leis,regulamentos ou procedimentos processuais aplicáveis;

b) para proteger os direitos, bens e/ou a segurança da plataforma, dos USUÁRIOS do site ou aplicativo, ou de quaisquer terceiros. Isso inclui a troca de informação com outras empresas e organizações para fins de proteção de fraude;

c) a SAS BRASIL pode compartilhar informações com o público geral se você enviar conteúdo a um fórum aberto, como comentários em blog, publicações em mídias sociais ou outros recursos disponíveis por meio dos nossos serviços e visíveis ao público geral;

d) podemos compartilhar informações com terceiros com os quais você opta por nos deixar compartilhar informações (conforme descrito no item 7. Seus Direitos, mais abaixo), por exemplo, nos casos de outros aplicativos ou sites que se integram à nossa plataforma;

e) podemos compartilhar informações com parceiros que precisam acessar as informações para execução do trabalho em nosso nome e como descrito no item 1.1. Controlador de dados, mais acima, somos os controladores dos dados;

f) se, mediante notificação, você concordar em compartilhá-las (conforme descrito no item 7. Seus Direitos, mais abaixo), de forma agregada e/ou anônima que não possa ser usada para identificá-lo para análise, utilizada em bibliotecas de terceiros. 

RESPONSABILIDADES

6.1. O USUÁRIO é exclusivamente responsável:

a) por todos e quaisquer atos ou omissões por ele realizados a partir de seu acesso à internet, ao site e/ou plataforma e/ou aplicativo da SAS BRASIL;

b) por todo e qualquer conteúdo por ele carregado, enviado e/ou transmitido ao site e/ou plataforma e/ou aplicativo;

c) pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros USUÁRIOS, de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados à SAS BRASIL, a qualquer outro USUÁRIO, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto nesta Política de Privacidade ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso à internet, ao site e/ou plataforma e/ou aplicativo.

6.2. Em hipótese alguma, a SAS BRASIL será responsável:

a) por qualquer ato ou omissão realizado e/ou dano causado pelo USUÁRIO decorrente do acesso ao site e/ou plataforma e/ou aplicativo;

b) pelo uso indevido do site e/ou plataforma e/ou aplicativo por qualquer USUÁRIO ou terceiros e/ou pelos conteúdos carregados, enviados e/ou transmitido ao site e/ou plataforma e/ou aplicativo pelos USUÁRIOS;

c) por falhas, impossibilidades técnicas ou indisponibilidades do sistema;

d) pela instalação no equipamento do USUÁRIO ou de terceiros, de vírus, trojans, malwares, worms, bots, backdoors, spywares, rootkits, ou de quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados, em decorrência da navegação na internet pelo USUÁRIO.

6.3. O USUÁRIO declara estar ciente de que todos e quaisquer conteúdos enviados e/ou transmitidos ao site e/ou plataforma e/ou aplicativo por qualquer USUÁRIO e/ou terceiros não representam, de nenhuma forma, a opinião ou a visão da SAS BRASIL.

6.4. Caso o USUÁRIO descumpra qualquer disposição desta Política de Privacidade ou disposição legal, sem prejuízo de outras medidas, a SAS BRASIL poderá, por si ou por terceiros, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sem necessidade de qualquer aviso ou notificação prévia ou posterior a qualquer USUÁRIO ou a qualquer terceiro, sob qualquer meio ou forma, sem prejuízo de iniciar as medidas legais cabíveis, suspender ou limitar o acesso ao site e/ou plataforma e/ou aplicativo, encerrar o acesso de qualquer USUÁRIO e/ou tomar outras providências que entender necessárias para o cumprimento desta Política de Privacidade e para o bom funcionamento do site e/ou plataforma e/ou aplicativo, a qualquer tempo, incluindo demandas judiciais.

7. SEUS DIREITOS

Você pode exercer qualquer um dos direitos descritos nesta seção junto ao seu Controlador de Dados, a SAS BRASIL, enviando um e-mail para contato@sasbrasil.org.br. Tenha em mente que poderemos pedir que você confirme sua identidade e requisitar alguns dados pessoais antes de tomar qualquer medida sobre seu pedido.

7.1. GERENCIAMENTO DAS SUAS INFORMAÇÕES

Você pode acessar e atualizar algumas das suas informações nas configurações do seu acesso de USUÁRIO no site e/ou plataforma e/ou aplicativo da SAS BRASIL. Você é responsável por manter suas informações pessoais atualizadas.

7.2. RETIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES INCORRETAS OU INCOMPLETAS

Você tem o direito de solicitar à SAS BRASIL a correção de informações pessoais incorretas e/ou incompletas referentes a você, e que você não pode alterar por meio do seu acesso de USUÁRIO ao site e/ou plataforma e/ou aplicativo da SAS BRASIL.

7.3. PORTABILIDADE E ACESSO A DADOS

De acordo com a lei aplicável, você pode solicitar cópias de seus dados pessoais mantidas pela SAS BRASIL. Você também pode solicitar cópias de dados pessoais que você nos forneceu em um formato estruturado, comumente usados e legíveis e/ou solicitar que enviemos essas informações a outro provedor de serviços (quando for tecnicamente viável).

7.4. RETENÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS

De modo geral, mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário. Se você não quiser mais que usemos suas informações, você pode solicitar que apaguemos suas informações pessoais e fechemos seu acesso de USUÁRIO. Por favor, leve em conta que, se você solicitar a exclusão de suas informações pessoais:

a) podemos reter algumas de suas informações pessoais conforme necessário para nossos interesses comerciais legítimos, como detecção e prevenção de fraudes e melhoria da segurança;

b) podemos reter e usar suas informações pessoais na medida necessária para cumprir nossas obrigações legais. Por exemplo, relatórios legais e auditorias;

c) mesmo depois que o seu acesso de USUÁRIO for removido, algumas cópias de suas informações (por exemplo, registros de log) podem permanecer em nosso banco de dados, mas são desassociadas do seu USUÁRIO;

d) como mantemos o site e/ou plataforma e/ou aplicativo SAS BRASIL para proteger contra perda e destruição acidental ou maliciosa de dados, cópias residuais de suas informações pessoais não podem ser removidas de nossos sistemas de backup por um período limitado.

7.5. RETIRADA DE CONSENTIMENTO E RESTRIÇÃO DE PROCESSAMENTO

Se estivermos processando seus dados pessoais com base em seu consentimento, você poderá retirar seu consentimento a qualquer momento, alterando as configurações do seu USUÁRIO ou enviando um email para contato@sasbrasil.org.br e especificando qual consentimento você está retirando. Por favor, tenha em mente que a retirada de seu consentimento não afeta a legalidade de quaisquer atividades de processamento com base em tal consentimento antes de sua retirada.

7.6. OBJEÇÃO AO PROCESSAMENTO

De acordo com a lei aplicável, você pode exigir que a SAS BRASIL não processe seus dados pessoais para determinados fins específicos. Se você se opuser a tal processamento, a SAS BRASIL não processará mais os seus dados pessoais, a menos que possamos demonstrar motivos legítimos convincentes para tal processamento ou que esse processamento seja necessário para o estabelecimento, o exercício ou a defesa de reivindicações legais. Quando suas informações pessoais são processadas para fins de marketing direto, você pode solicitar a qualquer momento que a SAS BRASIL pare de processar seus dados para esses fins, enviando um email para contato@sasbrasil.org.br.

7.7. APRESENTAÇÃO DE RECLAMAÇÕES

Você tem o direito de apresentar reclamações sobre nossas atividades registrando uma queixa junto ao nosso Departamento de Proteção de Dados, que pode ser acessada por meio do item 9. “Fale conosco”, mais abaixo, ou com uma autoridade controladora da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

8. OUTRAS INFORMAÇÕES IMPORTANTES

8.1. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Pertencem à SAS BRASIL:

a) todo e qualquer software, aplicativo ou funcionalidade empregados pela SAS BRASIL referentes ao site e/ou plataforma de acesso e/ou aplicativo dos USUÁRIOS;

b) a identidade visual do site e/ou plataforma e/ou aplicativo (incluindo o projeto de arte gráfico-visual de quaisquer de suas páginas);

c) o nome empresarial, a marca, o nome de domínio, o(s) slogan(s) ou expressão(ões) de propaganda ou quaisquer sinais distintivos de sua titularidade inseridos no site e/ou plataforma e/ou aplicativo; e

d) todo e qualquer conteúdo criado e produzido pela SAS BRASIL, por si ou por terceiros, o qual só poderá ser utilizado pelo USUÁRIO mediante autorização prévia da instituição, e por escrito, em qualquer meio ou forma, pelos USUÁRIOS.

Nas hipóteses em que os sites e/ou plataformas e/ou aplicativos permitirem o envio e/ou a transmissão de conteúdos pelo USUÁRIO, o USUÁRIO concede autorização gratuita, não exclusiva, irrevogável e irretratável à SAS BRASIL para utilizar todos e quaisquer direitos intelectuais (inclusive autorais e conexos) patrimoniais sobre quaisquer conteúdos, enviados e/ou transmitidos pelo USUÁRIO ao site e/ou plataforma e/ou aplicativo, sob qualquer meio ou forma, a seu exclusivo critério, sem qualquer restrição ou limitação de qualquer natureza. O USUÁRIO declara e garante que os conteúdos não infringem direitos de terceiros e que obteve todas as autorizações eventualmente necessárias para possibilitar o uso destes pela SAS BRASIL.

8.2. SEGURANÇA

Estamos continuamente implantando e atualizando medidas administrativas, técnicas e de segurança física para ajudar a proteger suas informações contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração. Entre as proteções que usamos para defender suas informações, temos firewalls, criptografia de dados e controles de acesso a informações. Se você souber ou tiver motivos para acreditar que as credenciais da SAS BRASIL foram perdidas, roubadas, desviadas ou comprometidas, ou em caso de uso não autorizado real ou suspeito de seus dados, entre em contato conosco seguindo as instruções no item 9. Fale Conosco, mais abaixo.

8.3. ARMAZENAMENTO E TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Os dados pessoais mantidos pela SAS BRASIL poderão ser transferidos e armazenados em países diferentes do Brasil, incluindo países do Espaço Econômico Europeu (“EEE”). Pode ocorrer que estes países não tenham as mesmas leis de proteção de dados vigentes no Brasil. Quando transferimos as suas informações pessoais para outros países, protegemos essas informações na forma descrita nesta Política de Privacidade ou na forma que for informada no momento em que você fornecer estes dados (por exemplo, mediante um aviso de privacidade específico).

8.4. TOLERÂNCIA

A tolerância quanto ao eventual descumprimento de quaisquer das disposições desta Política de Privacidade por qualquer USUÁRIO não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem perdão, nem alteração do que consta aqui previsto. É importante observar que, em regra, não há tolerância para o descumprimento do regramento aqui exposto.

8.5. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A SAS BRASIL se reserva o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento de acordo com esta provisão. Desta forma, recomendamos visitar periodicamente a Política de Privacidade para que você tenha conhecimento sobre as modificações. Caso façamos alterações nesta Política de Privacidade, as publicaremos em nosso blog, que pode ser consultado por meio do link http://sasbrasil.org.br/novidades/, e atualizaremos a data da “Última Atualização” no início desta Política de Privacidade.

8.6. LEGISLAÇÃO E FORO

Esta Política de Privacidade é regida de acordo com a legislação brasileira. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização dos sites e/ou plataformas e/ou aplicativos pelos USUÁRIOS, inclusive com relação ao descumprimento desta Política de Privacidade ou pela violação dos direitos da SAS BRASIL, de outros USUÁRIOS e/ou de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo ou de personalidade, serão processadas na Comarca da Capital do Estado de São Paulo.

9. FALE CONOSCO

Se você tiver dúvidas ou reclamações sobre esta Política de Privacidade ou sobre as práticas de manipulação de informações da SAS BRASIL, elas podem ser esclarecida por meio do e-mail contato@sasbrasil.org.br. A SAS BRASIL está localizada na Rua das Fiandeiras, 270, conjunto 185, Vila Olímpia, CEP 04545-000, São Paulo/SP.